O PAPEL DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA

Flávia Camargo de Araújo1, Elimar Pinheiro do Nascimento2
Nota do Editor

RESUMO: O objetivo deste trabalho é delimitar alguns possíveis caminhos para a atuação do Estado na promoção da sustentabilidade da agricultura. Primeiramente foi feita uma contextualização da crise do Estado e das mudanças de suas funções, bem como um breve histórico da atuação governamental na agricultura no Brasil. Em seguida, foram apresentadas as razões pelas quais o modelo de agricultura hegemônico pode ser considerado insustentável. A partir disso, procurou-se sugerir os padrões necessários para que a agricultura possa ser de fato sustentável, e que papéis teria o Estado neste processo. Palavras-chave: Estado; agricultura; sustentabilidade.

A agricultura moderna no Brasil, ao lado dos seus inegáveis avanços em produtividade, suscitou uma série de impactos ambientais e sociais negativos: destruição de florestas, erosão dos solos, contaminação dos alimentos, concentração de terras e riquezas e intensos fluxos migratórios para os centros urbanos, entre outros (EHLERS, 1999).

Até meados dos anos 80, a proposição de uma agricultura alternativa ao modelo vigente padecia de descrédito por grande parte de técnicos e pesquisadores. Ao final desta década, em virtude da intensificação das discussões por um desenvolvimento sustentável, inicia-se um debate para inserir a dimensão da sustentabilidade na esfera da agricultura. (CARMO et al, 1995).

Hoje a visão do desenvolvimento sustentável ainda está distante das preocupações de significativa parcela da sociedade brasileira e dos formuladores de políticas públicas. E segundo Silva (1995), o avanço em prol da sustentabilidade foi maior no âmbito das questões relativas ao meio ambiente, do que em relação às esferas econômicas, sociais e políticas.
Este trabalho tem por objetivo delimitar alguns possíveis caminhos para a atuação do Estado na promoção da sustentabilidade da agricultura. Primeiramente será feita uma contextualização das transformações que o Estado sofreu nos últimos anos.

Mudanças no papel do Estado

A grave crise econômica dos anos 80 reduziu à metade as taxas de crescimento dos países desenvolvidos, estagnou o crescimento dos países subdesenvolvidos e resultou no colapso dos regimes comunistas do bloco soviético. As causas fundamentais desta crise se referem a três outras: 1) fiscal; 2) do modo de intervenção do estatal na esfera econômica e social; 3) da forma burocrática de administrar o Estado (PEREIRA, 1998).


No Brasil, especificamente, a crise pode ser situada desde o início da década de 1980, a partir da qual o país viveu uma fase de índices de crescimento econômicos pífios. O pacto político que coordenou a transição democrática a partir da década de 70 e que assumiu o poder em meados dos anos 80 não foi capaz de reconhecer a crise fiscal e adotou uma política expansionista e “ingenuamente distributivista”. Em 1994, com o Plano Real, a inflação foi estabilizada, sem retomada significativa do crescimento econômico (PEREIRA, 1998).

O débil desempenho da economia brasileira não pode ser atribuída apenas a fatores externos. É preciso levar em conta as especificidades do processo de constituição do Estado e as tensões internas do modelo adotado. Dessa forma, o padrão de expansão, o modo de operação tecnocrático e o estilo de ação cristalizado no decorrer de diversas fases no antigo modelo econômico produziram as ineficiências que contribuíram para a crise (DINIZ, 1999).

Essa crise impôs a necessidade de redefinir as funções do Estado, provê-lo de mais governabilidade e governança, tornando-o mais eficiente em atender as demandas do cidadão e mais capaz de “complementar o mercado na tarefa de coordenar a economia e promover uma distribuição de renda mais justa”. Seu novo papel, assim, é o de “garantir os direitos de cidadania e promover o desenvolvimento econômico com um mínimo de eqüidade” (PEREIRA, 1998: 33-34).

No final do século XX, o desejo de retomada do crescimento econômico se faz associado com a exigência de uma retomada com qualidade, em que a preservação ambiental e a equidade social começam a ganhar nitidez e vigor.

Para tanto, será preciso criar mecanismos que induzam à co-responsabilidade na busca por soluções, de forma a estreitar os nexos entre o Estado e a sociedade. Será fundamental a definição de um consenso mínimo em torno de um novo projeto de sociedade, que conjugue não só modernização com recuperação econômica, mas que procure fortalecer as instituições democráticas (DINIZ, 1999).

Políticas públicas e agricultura no Brasil

No decorrer do Império, o Estado brasileiro não atuou efetivamente na promoção do desenvolvimento econômico do país. Entretanto, a partir do final do período monárquico, em decorrência de dificuldades enfrentadas pela agricultura exportadora, inicia-se um maior envolvimento governamental nestas questões. Isto ocorreu mais intensamente no campo da cafeicultura, por meio de uma política migratória que subsidiava o transporte de trabalhadores do exterior e de maior envolvimento no campo do crédito, com a crescente especialização das fazendas de café e aumento da mão-de-obra rural assalariada (BESKOW, 2001).

Entre o começo da República e o início da I Guerra Mundial, a prioridade agrícola do governo central foi facilitar a expansão da cafeicultura. Porém, antes mesmo da I Guerra Mundial, os problemas resultantes da superprodução cafeeira contribuíram para a expansão e diversificação das culturas voltadas ao abastecimento interno, bem como para expansão de outras culturas de exportação (VILLELA & SUZIGAN, 1973; citados por BESKOW, 2001).

A principal medida governamental para estimular a produção doméstica de alimentos, nesse período, foi o aumento das tarifas de importação, não tendo sido empregado nenhum instrumento específico de política agrícola. No entanto, até 1905, o governo transferiu recursos aos bancos particulares para financiamentos agrícolas, inclusive para o Banco do Brasil. Entretanto, estas transferências dispunham de muito pouco recurso e tinham caráter esporádico e não de uma política permanente (MUELLER, 1983; citado por BESKOW, 2001).

O crédito rural público foi instituído pela primeira vez no Brasil logo após a Abolição do trabalho escravo, sem continuidade no regime republicano. O próprio Ministério da Agricultura, extinto em 1892, só veio a ressurgir catorze anos depois. Até o final da década de 20, predominaram políticas agrícolas estaduais voltadas a atender aos interesses das elites dos estados mais desenvolvidos (VILLELA & SUZIGAN, 1973; citados por BESKOW, 2001).

A Primeira Guerra Mundial, a crise econômica de 1929 e a Revolução de 1930 criaram o ambiente propício para que se iniciasse o processo de ruptura com o passado colonial (VIEIRA & MAYORGA, 2003). Em decorrência da superprodução do setor cafeeiro, no período pós 1930, ocorreu o deslocamento definitivo do centro dinâmico da economia brasileira das atividades agroexportadoras para as atividades agrícolas direcionadas ao mercado interno e as urbano-industriais. Houve uma profunda transformação do enfoque produtivo agrícola, registrando-se a substituição do café por outros produtos, como o algodão, a cana-de-açúcar, a laranja, o milho e outros produtos alimentares (SZMRECSÁNYI, 1979, FURTADO, 1972; citados por BESKOW, 2001).

Neste mesmo período, as principais políticas para o setor agropecuário deslocaram-se para a esfera nacional. Pela primeira vez no País surgiu uma estratégia agrícola de âmbito geral que não privilegiava tão somente alguns produtos de exportação. Isto ocorreu mais acentuadamente a partir de 1937 quando, por meio de uma estratégia de autarquização da economia, estende-se à agricultura a política de substituição de importação (BESKOW, 2001).

Observou-se um crescimento da intervenção governamental na produção e comercialização dos mais importantes ramos do setor agropecuário, por meio da criação de institutos e departamentos como o Instituto do Cacau (1931), o Departamento Nacional do Café (1933), o Instituto do Açúcar e do Álcool (1931), Instituto Nacional da Borracha (1942), dentre outros (SZMRECSÁNYI, 1979; GUARNIERI, 1979; IANNI, 1977; citados por BESKOW, 2001).
Até meados dos anos 50, havia um certo consenso entre os formuladores de política de que a agricultura não se apresentava como um entrave ao desenvolvimento econômico, já que cumpria suas funções de fornecer alimentos e mão-de-obra para o setor urbano ascendente. Entretanto, em decorrência da alta do preço dos alimentos e das constantes pressões exercidas pelos movimentos sociais no campo, a agricultura passa a ser vista como um setor atrasado. Com o golpe de 64, inicia-se um processo de modernização do setor (BELIK, 1998).

Em 1965, por meio da constituição do Sistema Nacional de Crédito Rural, o setor agropecuário passa a dispor de fundos permanentes de financiamento. Tais fundos, vinculados à utilização de insumos e de equipamentos modernos, provinham de três fontes: 1) exigibilidades bancárias sobre os depósitos à vista; 2) empréstimos externos; 3) recursos do orçamento fiscal da União. O efeito foi imediato. Na década de 70, o Brasil ostentava o título de 2º mercado para tratores e o 2º parque de produção (PINTO, 1981; citado por BELIK, 1998).

Além da política de crédito, em 1973 é instituído o PROAGRO – Programa de Seguro Rural, com a finalidade de garantir aos agricultores o crédito e são criadas a EMBRAPA e a EMBRATER, responsáveis pela pesquisa e pela assistência técnica oficial, respectivamente. Em seguida, ocorre a ampliação da Política de Garantia para os Preços Mínimos de diversos produtos agrícolas e agroindustriais, diversificando a oportunidade de crédito (BELIK, 1998).

A modernização da agricultura estava vinculada a adoção de pacotes tecnológicos que propiciaram um notável crescimento da produção agrícola, associada ao aumento do volume de crédito. Registra-se que no início dos anos 70 o volume ofertado era de US$ 6 a 7 bilhões e que, em meados desta mesma década, já tinha atingido um patamar em torno de US$ 25 bilhões ao ano. A contrapartida foi mais concentração fundiária e de renda (BELIK, 1998).

Nos anos de 70 e início dos anos de 80, predominava o crédito subsidiado, em que as taxas de juros reais eram negativas. Entretanto, esta política era onerosa para o Estado e os prejuízos foram ficando mais explícitos, à medida que as taxas de inflação aumentavam e as instituições financeiras e o próprio governo sofriam de escassez de recursos. Além disso, havia falhas no mecanismo de crédito, o mesmo era concentrado na mão de poucos agricultores e beneficiava uma quantidade restrita de culturas (BACHA & ROCHA, 1998).

Após 1987, em função do agravamento da crise fiscal e da crise inflacionária, houve uma diminuição considerável da utilização dos tradicionais instrumentos de política agrícola. A primeira reação do setor agrícola foi exercer pressão em favor da retomada dos mecanismos de crédito, sob alegação de risco de estagnação. Como medida de compensação a política de preços mínimos é modificada, favorecendo a expansão da produção, principalmente no Centro-Oeste. Processo que se esgota na primeira metade da década de 90, em função da escassez de recursos públicos, implicando, inclusive, na redução das atividades de extensão rural. Além disso, nesta fase, poucos foram os programas de desenvolvimento setoriais implantados pelo governo (GOLDIN & RESENDE, 1993; citado por BACHA & ROCHA, 1998).

Na segunda metade da década de 1990, com a estabilização da economia, o setor privado passa a cumprir um papel mais ativo na oferta de crédito, comercialização e estocagem de produtos agrícolas. O Estado, por sua vez, retira-se de seu tradicional papel de tabelar preços, gerenciar a produção, regular e monopolizar as atividades comerciais. As reformas políticas implantadas forçaram uma melhor alocação de recursos, aumento de produtividade, melhoria da qualidade dos produtos e redução do preço dos alimentos. Entretanto, altas taxas de juros, infra-estrutura física inadequada e sistema tributário ineficiente impediram uma maior expansão do setor agrícola (HELFAND & REZENDE, 2001).

A atenção governamental à questão agrária é acrescida em decorrência do acirramento da violência e da ação dos movimentos sociais no campo. Entre 1994 e 2002 foi distribuída mais terra do que em todo o período de 1964/94, com um foco quantitativo na Política de Reforma Agrária, em detrimento dos aspectos qualitativos (HELFAND & REZENDE, 2001).

Em 1996, com a criação do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –, parte do crédito é redirecionado especialmente para a agricultura familiar. Nesta política, o discurso em favor da sustentabilidade se faz presente. Entretanto, a realidade tem mostrado que este Programa ainda permanece muito aquém do almejado, uma vez que predomina o simples incentivo à produtividade e a supersafras, sem contestação dos processos produtivos vigentes no país (ALTAFIN, 2003).

Insustentabilidade da agricultura moderna

O processo de modernização da agricultura ocorreu de maneira discriminatória e a penetração do capitalismo no campo só privilegiou uma parcela dos agricultores, tendo gerado concentração de terra e de renda (VIEIRA & MAYORGA, 2003). Os benefícios da modernização foram apropriados pelas cidades e pelo comércio internacional, com cerca de 80% dos estabelecimentos agrícolas à margem deste processo (ALVES, 2001; citado por VIEIRA & MAYORGA, 2003).
O processo de industrialização e de modernização agrícola com alto grau de dependência tecnológica substituiu as pequenas indústrias, bem como as tradicionais práticas agrícolas, lançando no mercado de trabalho contingentes de mão-de-obra desempregada ou subempregada e destruindo as condições de um desenvolvimento autodeterminado e sustentável (VIEIRA & MAYORGA, 2003).

A perda da biodiversidade decorrente das práticas da agricultura moderna produz custos econômicos e ecológicos. Dentre os segundos, destaca-se a necessidade de fornecer às culturas dispendiosos insumos (adubos e agrotóxicos), assim, o sistema agrícola perde a capacidade de sustentar seu equilíbrio (fertilidade dos solos e controle de pragas). Os custos ecológicos remetem à redução da qualidade do solo, da água e dos alimentos produzidos em decorrência da contaminação por agrotóxicos ou nitratos (ALTIERI, 2002).

Outro resultado da agricultura moderna é o apropriacionismo, no qual considerável parte da renda gerada pela unidade agrícola passa a ser captada pelas empresas fornecedoras de insumos e responsáveis pelo processamento, distribuição e comercialização (Neves, 1996). Isto se refletiu numa menor rentabilidade para o agricultor.

A grande empresa agrícola se apropriou dos recursos naturais, dos meios de produção e das prioridades das políticas públicas. Por outro lado, bloqueou o desenvolvimento de outras formas de produção, gerando a exclusão social e a pauperização (VIEIRA & MAYORGA, 2003).

Paradigma da agricultura sustentável

Em meados dos anos 80, a crescente preocupação com os problemas ambientais apontou para um novo “paradigma” da sociedade moderna: a sustentabilidade. No setor agrícola, a insatisfação com o status quo da agricultura moderna passou a atrair a atenção de um número crescente de produtores e pesquisadores que iniciaram o debate e contribuíram para a disseminação do termo agricultura sustentável (EHLERS, 1999:120).

O qualificativo sustentável para a agricultura tem diversas conotações a depender do grupo social que o utiliza (CARMO et al, 1995). De acordo com o documento “Agenda 21 Brasileira”, as diversas definições dadas à agricultura sustentável, apesar de se diferenciarem quanto à ênfase em determinados aspectos, tem em comum o fato de se traduzirem “na visão de um sistema produtivo de alimentos e fibras que garanta:
A manutenção, a longo prazo, dos recursos naturais e da produtividade agrícola;
O mínimo de impactos adversos ao ambiente;
Retorno adequado aos produtores;
Otimização da produção com um mínimo de insumos externos;
Satisfação das necessidades humanas de alimentos e renda;
Atendimento às demandas sociais das famílias e das comunidades rurais.”
Outra definição que merece destaque se relaciona a um “manejo bem sucedido de recursos para a agricultura, de modo a satisfazer as necessidades humanas em transformação, mantendo ou melhorando, ao mesmo tempo, a qualidade do ambiente e conservando os recursos naturais” (MIYASAKA, 1994; citado em CARMO et al, 1995:27)
De acordo com Sachs (1996), o paradigma da agricultura sustentável consiste em não segregar a base tecnológica da base social e trabalhar ao máximo com o ecossistema natural, ao invés de substituí-lo artificialmente por outro. Além disso, afirma que a solução para o gerenciamento do ecossistema só pode ser obtida quando associada ao conhecimento e à participação da população local.

Buttel (1989), citado por Silva (1995), aponta dois campos de pesquisa que podem ser promissores para o movimento pela sustentabilidade da agricultura. O primeiro refere-se ao fortalecimento da agroecologia, enquanto ciência básica. O outro remete às ciências aplicadas, com foco nas políticas públicas, buscando não apenas a imposição de medidas fiscais punitivas, mas também de medidas que visem a encorajar a adoção de práticas sustentáveis.
Uma notável dificuldade na implantação de uma agricultura sustentável está no fato de que parte das instituições públicas e o mercado têm preconceitos contra este modelo. A incorporação dos preceitos ecológicos nos sistemas agrícolas é dificultada pela atual estrutura da agricultura empresarial e a organização da pesquisa agrícola, cujo enfoque é o curto prazo e a modificação freqüente das tecnologias em uso. É difícil as empresas agrícolas investirem em tecnologias sustentáveis que não proporcionam lucros imediatos (ALTIERI, 2002).

Silva (1995) afirma que a principal contribuição do movimento por uma agricultura sustentável não está especificamente na criação e adoção de novas tecnologias ditas alternativas, mas na criação de uma nova relação homem-natureza e na produção de novos valores. A democratização das políticas públicas representa um caminho promissor para a construção de um desenvolvimento que seja sustentável não só do ponto de vista ambiental, social e econômico, mas sustentável inclusive politicamente.

Estado e agricultura sustentável

A agricultura sustentável não pode ser resumida a um conjunto de técnicas cujo foco seja minimizar impactos ambientais. A busca da sustentabilidade da agricultura passa pela arena política. Por isso, é necessário retomar as discussões sobre reforma agrária, agricultura familiar e segurança alimentar.

A mudança na estrutura da posse e uso da terra no Brasil ocupa papel de destaque na constituição de um modelo sustentável, na medida em que as formas sociais de se produzir no campo tornam excludentes grandes contingentes de pequenos agricultores. A agricultura sustentável só tem sentido se privilegiar as diversidades, biológica e social (VEIGA, 1992; citado por CARMO et al, 1995).

A agricultura familiar pode representar o locus ideal ao desenvolvimento da sustentabilidade na agricultura, pois a mesma apresenta condições potenciais para operar em menores escalas, com diversificação e integração das atividades agrícolas e pecuárias, além da associação entre trabalho e gerenciamento da propriedade (CARMO et al, 1995).

É preciso ainda um redirecionamento que conduza à mudança no paradigma da pesquisa agrícola, o que não será fácil, dadas as alterações sócio-políticas de caráter estrutural que se fazem necessárias.

As políticas e instrumentos de intervenção estatais devem ser elaborados com a participação dos diversos agentes sociais, incluindo os beneficiários destas políticas. O Estado deve estar presente nos vários níveis de atuação, na articulação e coordenação das ações e instrumentos necessários ao desenvolvimento rural, com destaque para: 1) apoio à articulação dos interesses dos atores sociais; e 2) financiamento dos programas.

A formulação de políticas para uma agricultura sustentável se inicia pelas discussões das políticas já existentes e pela correção dos desvios identificados. O desafio maior do governo será, no entanto, o de criar canais por onde possam fluir as reivindicações da comunidade local, e não apenas da elite local, transformando-as em reivindicações de políticas públicas que buscam a sustentabilidade (CARVALHO, 1996).

Considerações finais

Não há dúvidas de que a questão da sustentabilidade da agricultura encontra-se inserida no debate nacional e internacional. No entanto, falta que a mesma se torne fonte de pressões por parte dos setores interessados, para que surjam políticas governamentais realmente efetivas.
A consolidação da reforma agrária, o fortalecimento da agricultura familiar, a preocupação com a segurança alimentar e a adoção de técnicas de produção agroecológicas são condições fundamentais para a sustentabilidade agrícola. Entretanto, estas mudanças não irão acontecer exclusivamente pela ação de um Estado fortemente interventor. Esta forma de atuação estatal já está obsoleta. Por isso, um dos desafios atuais é fazer com que a articulação entre o Estado e a sociedade civil seja a mais transparente e legítima possível, de modo a diminuir as distorções de finalidade e os desvios de recursos.

Cabe ressaltar, no entanto, que o Estado ainda dispõe de várias instituições públicas, as quais podem ser usadas para capacitar técnicos e agricultores e redirecionar o sistema de produção agrícola para práticas que sejam mais condizentes com os critérios da sustentabilidade. Para isso, mais do que recursos financeiros será necessária vontade política. E esta vontade política não se constrói apenas elegendo governantes comprometidos com o ideal da sustentabilidade.
Para que a sustentabilidade em todas as suas dimensões (não só no setor agrícola) possa ser alcançada será necessária a concretização de um novo pacto social, que possa de fato promover o acesso democrático aos meios de produção, à desconcentração da renda e o respeito ao meio ambiente. O Estado, embora não seja capaz de construir sozinho este novo pacto, tem papel preponderante neste processo.

É importante destacar ainda um outro instrumento do qual dispõe o Estado que é a utilização da rede de ensino e de outros meios para promover a Educação Ambiental. Esta deve ser entendida não apenas como uma educação que promove mudanças comportamentais em relação à natureza, mas como uma educação emancipatória que leva o indivíduo a perceber os problemas ambientais dentro das relações sociais e a ter uma postura crítica e cidadã frente aos mesmos, baseada em valores democráticos e solidários.

Autor
1 Mestranda em Políticas Públicas e Gestão Ambiental pelo CDS - Centro de Desenvolvimento Sustentável/ UnB – Universidade de Brasília. Contato: flaviacaraujo@yahoo.com.br 2Doutor em Sociologia pela Universidade René Descartes, Paris IV, França (1982). Professor do CDS (Centro de Desenvolvimento Sustentável) e do Departamento de Sociologia, Universidade de Brasília.E-mail: elimar.nascimento@uol.com.br
Referências bibliográficas
Agenda 21 Brasileira – Área temática: Agricultura Sustentável. Ministério do Meio Ambiente. 1999. 190p.
ALTAFIN, Iara Guimarães. Sustentabilidade, Políticas Públicas e Agricultura Familiar: Uma Apreciação sobre a Trajetória Brasileira. Tese de Doutorado. CDS - Centro de Desenvolvimento Sustentável. UnB – Universidade de Brasília. 2003. 225 p.
ALTIERI, M. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável, Guaíba, RS. 2002. 592p.
BACHA, Carlos J. Caetano, ROCHA, Marcelo Theoto. O Comportamento da Agropecuária Brasileira, no período de 1987 a 1996. Revista de Economia e Sociologia Rural. Sober, Brasília, v. 36, n.1, p.35-59, jan/mar 1998.
BELIK, Walter. Estado, Grupos de Interesse e Formulação de Políticas para a Agropecuária. Revista de Economia e Sociologia Rural. Sober, Brasília, v. 36, n.1, p.9-33, jan/mar 1998.
BESKOW, Paulo Roberto. A Influência das Políticas Agrícolas Regionais na Formação da Moderna Agricultura Brasileira. Agricultura em São Paulo, Instituto de Economia Agrícola, São Paulo, v.48, n.2, p.83-100, 2001.
CARMO, Maristela Simões, SALLES, Julieta T.A.O., COMITRE, Valeria. Agricultura Sustentável e o Desafio da Produção de Alimentos no Limiar do Terceiro Milênio. Informações Econômicas. São Paulo, v.25, n.11, p.25-33, nov.1995.
CARVALHO, Yara M. Chagas. Considerações sobre Política Agrícola Sustentada. Informações Econômicas, São Paulo, v.26, n.11, p 43-46, nov.1996.
DINIZ, Eli. Crise, reforma do Estado e governabilidade: Brasil, 1985-95. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getúlio Vargas, 1999. 228p.
EHLERS, Eduardo. Agricultura Sustentável: origens e perspectivas de um novo paradigma. Guaíba, RS, Livraria e Editora Agropecuária, 2.ed. 1999, 157p.
HELFAND, Steven M., REZENDE, Gervásio C. A Agricultura Brasileira nos Anos 1990: O Impacto das Reformas de Políticas. In: GASQUES, José Garcia, CONCEIÇÃO, Júnia Cristina P.R. da (org). Transformações da Agricultura e Políticas Públicas. IPEA, Brasília. 2001. 539p.
NEVES, Marcos Fava. Agribusiness: conceitos, tendências e desafios. In: ZYLBERSZTAJN, Décio; Giordano, Samuel R. e Gonçalves, Maria L. Fundamentos do Agribusiness. I Curso de Especialização em Agribusiness. UFPB/PEASA/USP/PENSA. Campina Grande: 1996.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Reforma do Estado para a cidadania – A Reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. ENAP, Brasília, 1998, 368p.
SACHS, Ignacy. A “revolução duplamente verde”. Ops, Universidade Federal da Bahia, Salvador, v.1, n.3, p 5-7, 1996.
SILVA, José Graziano. Agricultura Sustentável: um Novo Paradigma ou um Novo Movimento Social? Informações Econômicas, São Paulo, v. 25, n.11, p. 11-21, nov. 1995.
VIEIRA, Maria de Lourdes G. Meira, MAYORGA, Maria I. de Oliveira. Reflexões sobre a Evolução da Agricultura Brasileira e as Configurações do Estado a partir da Década de 20. Anais do XLI Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia Rural. CD-ROM. Juiz de Fora, jul.2003.